1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o acesso e o uso do site www.postverse.com.br e da plataforma app.postverse.com.br (o "Serviço"), oferecidos por ZenithCodex Soluções Digitais LTDA ME, CNPJ 12.345.678/0001-23 ("Postverse"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se estiver aceitando em nome de uma empresa, você declara ter poderes para vinculá-la.
Se não concordar, não utilize o Serviço.
2. Descrição do Serviço
O Postverse é uma plataforma web para gestores de redes sociais que permite:
- conectar contas de Instagram, Facebook, TikTok e YouTube por meio das APIs oficiais, mediante autorização OAuth;
- organizar contas em workspaces (tenants) separados por cliente e gerenciar equipes e permissões;
- criar, agendar e publicar conteúdo;
- gerar sugestões de conteúdo com apoio de inteligência artificial;
- acompanhar métricas em dashboards.
As funcionalidades disponíveis em cada rede dependem das APIs e das políticas de cada Plataforma e podem variar ao longo do tempo.
3. Cadastro e conta
- Você deve ter capacidade legal e ser maior de 18 anos.
- As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas.
- Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por toda atividade realizada na sua conta e nos workspaces sob sua administração.
- Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado pelo e-mail suporte@postverse.com.br.
- O administrador do workspace é responsável por convidar membros, definir permissões e removê-los quando necessário.
4. Contas conectadas e conformidade com as Plataformas
Ao conectar uma conta de rede social, você declara e garante que:
- é titular da conta ou foi expressamente autorizado pelo titular (por exemplo, seu cliente) a gerenciá-la por meio do Postverse;
- cumprirá os termos e as políticas vigentes de cada Plataforma, incluindo os Termos da Plataforma Meta, os Termos de Serviço do TikTok e os Termos de Serviço do YouTube;
- é responsável por obter, quando necessário, os consentimentos e autorizações de terceiros relacionados aos conteúdos e dados que tratar por meio do Serviço.
O Postverse não é afiliado, patrocinado nem endossado por Meta, TikTok ou Google. A disponibilidade, os limites e as funcionalidades das APIs são definidos exclusivamente pelas Plataformas, que podem alterá-los, suspendê-los ou revogar acessos a qualquer momento. O Postverse não se responsabiliza por indisponibilidades, limitações ou penalidades aplicadas pelas Plataformas, inclusive suspensão de contas, decorrentes de condutas do Usuário ou de decisões das próprias Plataformas.
Você pode revogar o acesso do Postverse a qualquer momento, no Serviço ou nas configurações da Plataforma. Veja Exclusão de Dados.
5. Uso aceitável
É proibido utilizar o Serviço para:
- violar leis, direitos de terceiros ou os termos das Plataformas;
- publicar conteúdo ilícito, discriminatório, difamatório, enganoso, que incite violência ou que infrinja propriedade intelectual ou privacidade;
- enviar spam, praticar comportamento inautêntico coordenado, comprar/vender engajamento ou manipular métricas;
- contornar limites de taxa, mecanismos de segurança ou restrições técnicas do Serviço ou das APIs;
- realizar engenharia reversa, extração automatizada de dados (scraping), testes de intrusão não autorizados ou tentar acessar dados de outros workspaces;
- transmitir códigos maliciosos ou sobrecarregar a infraestrutura;
- revender ou sublicenciar o Serviço sem autorização por escrito.
Podemos remover conteúdos e suspender acessos que violem esta seção.
6. Conteúdo do Usuário
Você mantém todos os direitos sobre os conteúdos que envia, cria ou publica por meio do Serviço ("Conteúdo do Usuário"). Você concede ao Postverse uma licença limitada, não exclusiva, mundial e revogável, apenas para hospedar, processar, transmitir e exibir o Conteúdo do Usuário na medida necessária para prestar o Serviço (por exemplo, enviar a publicação à Plataforma escolhida). Essa licença termina com a exclusão do conteúdo ou da conta, ressalvados os prazos de retenção da Política de Privacidade.
Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário e pelas publicações realizadas em contas gerenciadas pelo Serviço.
7. Recursos de inteligência artificial
- As sugestões geradas por IA são auxiliares, podem conter erros, imprecisões ou conteúdo inadequado e devem ser revisadas antes da publicação.
- O Postverse não publica conteúdo gerado por IA sem ação e aprovação de uma pessoa autorizada do workspace.
- Você é responsável por verificar se o conteúdo gerado respeita direitos autorais, direitos de imagem, regras publicitárias (incluindo as do CONAR) e as políticas das Plataformas, inclusive eventuais exigências de rotulagem de conteúdo gerado ou alterado por IA.
- Não use os recursos de IA para gerar conteúdo ilícito, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
- Conforme a Política de Privacidade, seus dados e os Dados das Plataformas não são usados por nós para treinar modelos de IA.
8. Proteção de dados e segurança
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a LGPD. Em relação a dados de terceiros que você trata por meio do Serviço (como audiência e seguidores de seus clientes), você atua como controlador e o Postverse como operador, tratando-os conforme suas instruções e para a prestação do Serviço. Você se compromete a ter base legal adequada para esse tratamento e a informar os titulares conforme a lei.
O Postverse adota medidas técnicas e administrativas de segurança descritas na Política de Privacidade, incluindo criptografia, isolamento por workspace e trilha de auditoria. Você deve, de sua parte, proteger suas credenciais e configurar permissões de equipe de forma prudente.
9. Planos, preços e pagamento
As condições comerciais (planos, preços, limites de uso, forma e periodicidade de pagamento, tributos e política de reembolso) são apresentadas no momento da contratação e fazem parte destes Termos. Os planos e valores vigentes estão em www.postverse.com.br/#planos (Creator: R$ 97,90/mês; Agency: R$ 297,90/mês, com instância extra a R$ 57,90/mês). Eventuais reajustes serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias. O atraso no pagamento poderá acarretar suspensão do acesso após notificação.
10. Disponibilidade, suporte e alterações do Serviço
Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer interrupções para manutenção, por falhas de terceiros (inclusive das Plataformas) ou por caso fortuito e força maior. Podemos modificar, adicionar ou descontinuar funcionalidades, comunicando mudanças relevantes com antecedência razoável. O suporte é prestado pelo e-mail suporte@postverse.com.br e pela assistente Poli.
11. Propriedade intelectual
O Serviço, incluindo software, design, marcas, logotipos, textos e a identidade "Postverse" e "Poli", é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence ao Postverse ou a seus licenciantes. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço conforme estes Termos. Marcas de terceiros (Meta, Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, Google) pertencem a seus respectivos titulares.
12. Suspensão e encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso, imediatamente e mediante notificação, em caso de violação destes Termos, risco à segurança, exigência legal ou revogação do acesso à API por uma Plataforma. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade; recomendamos exportar seus dados antes do encerramento.
13. Garantias e limitação de responsabilidade
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", na máxima extensão permitida pela lei. Não garantimos resultados específicos de alcance, engajamento ou receita. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Postverse não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou por atos e omissões de terceiros, incluindo as Plataformas. Quando houver responsabilidade, ela se limitará ao valor pago pelo Usuário ao Postverse nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes Termos exclui direitos que não possam ser afastados por lei, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicáveis.
14. Indenização
Você concorda em isentar e ressarcir o Postverse por reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de Conteúdo do Usuário, de uso do Serviço em desacordo com estes Termos ou com a lei, ou de violação de direitos de terceiros ou de termos das Plataformas por você.
15. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou pelo Serviço com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência das alterações indica sua concordância; se não concordar, você poderá encerrar a conta.
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Angra dos Reis, RJ, com renúncia a qualquer outro, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.
17. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: suporte@postverse.com.br. Assuntos de privacidade: suporte@postverse.com.br.